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Publicado em 27/11/2008

Excursões clandestinas prejudicam o setor turístico de Mato Grosso

Os empresários do setor turístico deverão encaminhar um pedido de providências para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo em relação ás excursões clandestinas que são realizadas em diversas regiões de Mato Grosso. São viagens feitas de ônibus, organizadas por pessoas físicas, sem a devida qualificação profissional e a estrutura adequada para oferecer aos turistas, principalmente segurança. Enquanto as Agências de Viagens, que contam com toda a estrutura e pagam uma série de impostos ao Governo, estão sendo prejudicadas diariamente por essa prática no mercado.

A assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Turismo de Mato Grosso, Claudia Aquino, explicou que a Lei 11.771 de 17 de setembro deste ano, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República define a Política Nacional de Turismo, principalmente as ações do governo no planejamento e desenvolvimento do setor turístico. De acordo com a legislação em vigor, são atribuídas ás agências: os serviços de operação de viagens, excursões e passeios turísticos, contratação e execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção e a assistência ao turista.  Além disso, as atividades de uma agência compreendem também na oferta, reserva e venda direta aos consumidores.

Na avaliação do presidente do Sindetur, Oiran Gutierrez, é necessário que se cumpra a Lei Geral do Turismo que já está vigorando. Além disso, o governo deve  promover uma fiscalização rigorosa em rodovias e em pontos onde agem os “atravessadores”. Segundo ele, é preciso uma ação mais enérgica do poder público para “barrar” as excursões clandestinas que colocam em risco a vida dos turistas. Além de pessoa física, operadores clandestinos utilizam o registro de empresa transportadora para burlar a fiscalização nas rodovias. Uma transportadora de turismo precisa ser cadastrada junto a Empresa Brasileira de Turismo e também no Ministério do Turismo.

Oiran afirmou que uma excursão deve ser feita por uma empresa que atenda as exigências, que precisa emitir nota fiscal dos serviços prestados, como também a programação da viagem que deve enviada com antecedência à secretaria de Turismo. Tudo deve ser checado, desde o roteiro a ser executado até o hotel que vai receber o grupo. “Muitas destas excursões clandestinas vem sendo feita por guias despreparados, sem a devida formação e registro profissional”, alertou.

Anelise Salton, coordenadora regional dos serviços turísticos da Secretaria Desenvolvimento do Turismo disse que este não é um problema de somente de Mato Grosso. Ela frisou que a nova legislação é clara em relação ao trabalho atribuído ás agências, mas  não é respeitada. “Já estivemos em reunião no Ministério do Turismo, tratando destas questões que ainda prejudicam o segmento turístico, principalmente em altas temporadas”. Disse ela
Anelise assegurou que a secretaria está desenvolvendo um trabalho de conscientização junto aos guias de turismo, principalmente os atuam em pontos como o Pantanal. Segundo ela, não há como fiscalizar muitos pontos. “No momento há uma equipe fiscalizando na transpantaneira, verificando esta situação, checando se os guias tem registro, roteiro dos turistas e outras informações. Mas é uma questão cultural. O guia que já está muito no mercado, acha que sabe tudo e não precisa dos  cursos de formação, onde é ensinado principalmente a ética”, finalizou.